A anistia e a luta pelos direitos humanos no Brasil

Resumo

A partir de pesquisa bibliográfica, documentos e entrevistas, esse artigo apresenta uma análise da luta pelos direitos humanos no Brasil desde a ditadura militar até a década 1990, privilegiando a concepção desses direitos como conjunto de condições de dignidade e integridade física e psicológica inalienáveis a qualquer pessoa. Na trajetória percorrida nessa luta destacamos: 1- a atuação da Igreja Católica e o papel dos movimentos pela anistia política e dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, que possibilitaram o início de um debate público sobre a questão; 2- a ampliação da noção de direitos humanos e a multiplicação dos grupos de defesa desses direitos no retorno à ordem democrática, paralelamente à vinculação feita pela mídia entre direitos humanos e privilégios de bandidos e 3- as ações formais do governo brasileiro para a defesa e promoção dos direitos humanos a partir da década de 1990, que pouco alteraram o quadro de constantes violações desses direitos em nosso país.