Trabalho e lei para os libertos na Ilha de Santa Catarina no século XIX: arranjos e contratos entre a autonomia e a domesticidade

Resumo

Este artigo discute o amparo legal que, direta ou indiretamente, esteve no horizonte dos arranjos de trabalho que envolvia libertos (ex-escravos) no Brasil. O texto se lança em duas frentes: em primeiro lugar, discute a história e a historiografia sobre o corpo jurídico dedicado a regular ou amparar as relações de trabalho na América portuguesa e no Brasil no século XIX, na tentativa de pensar suas especificidades. Em segundo lugar, tenta explorar, através de um estudo circunscrito, algumas das conseqüências dessa bagagem legal sobre as expectativas quanto às relações de trabalho para os sujeitos sociais envolvidos, tal como inscritas nos contratos de locação de serviços que envolviam ex-escravos na Ilha de Santa Catarina entre as décadas de 1840 e 1880, registrados nos diversos cartórios de notas de Florianópolis (Santa Catarina).