Informalidade regulamentada: construções legais das relações de trabalho na India Colonial (1814-1926)

Resumo

O artigo discute o papel crucial do Estado nas relações de trabalho na India desde o período da dominação colonial inglesa. O crescimento do chamado setor informal da economia, que caracteriza o mercado de trabalho indiano, foi o resultado de longa intervenção estatal, o que leva ao questionamento da identificação corrente entre informalidade e ausência de regulação das relações de trabalho. Mais importante que a distinção entre setores formal e informal é a distinção entre o reino da liberdade jurídica e contratual e o domínio da produção, no qual reina o despotismo do capital, amparado pelas autoridades públicas.