"Com lei ou sem lei": as expulsões de estrangeiros na Primeira República

Resumo

Esse artigo estuda a construção da legislação de expulsão de estrangeiros no período da Primeira República brasileira (1889-1930). Nesse sentido, as leis de 1907, 1913 e 1921, assim como a Constituição Federal de 1891 - e sua Reforma no ano de 1926 -, serão analisadas com o objetivo de pesquisar os efeitos dessa legislação na vida dos estrangeiros. A análise tenciona, sobretudo, acompanhar o conflito entre os poderes executivo e judiciário federais em relação às expulsões, demonstrando, ainda, que essa legislação, elaborada para conter as ações dos imigrantes, muitas vezes foi utilizada por eles como meio de defesa. Assim, o estudo procura estabelecer as relações entre direito, política e trabalhadores.