Sobre a noção de obrigação política na obra de Alessando Passerin d’Entrèves. On the notion of political obligation in the work of Alessando Passerin d'Entrèves.

Abstract

Este trabalho tem como proposta examinar a noção de ‘obrigação política’ na obra do filósofo político e jurídico italiano Alessando Passerin d’Entrèves. Tal noção se relaciona diretamente à pesquisa no campo da Filosofia Política e da Filosofia do Direito que tem por objeto as razões da obediência e da submissão às leis num dado ordenamento jurídico, i.e., um ‘Estado’. Nossa investigação coloca a possibilidade de relacionar a obediência ao conceito de legitimidade jurídica e política, que por sua vez se mostra como diverso do conceito de legalidade. Desse modo seria possível distinguir o conceito de ‘obrigação política’ do conceito de ‘obrigação jurídica’, e, também, do conceito de ‘obrigação moral’. Para enriquecimento do debate são analisadas obras de Passerin d’Entrèves e de seu contemporâneo Norberto Bobbio.