A luta pela preservação dos documentos judiciais
a trajetória do combate à destruição das fontes a partir da Constituição de 1988
DOI:
https://doi.org/10.53000/hs.n21.913Palavras-chave:
Poder judiciário, Documentos, Preservação, Fontes, História socialResumo
O artigo visa a sistematizar o movimento de conscientização da necessidade de serem preservadas as fontes produzidas pelo Poder Judiciário brasileiro, num processo com avanços e recuos e que vem de longa data, contando com o aval de respeitados pesquisadores. Na perspectiva adotada pelo texto, com respaldo em estudos acadêmicos e nas Resoluções aprovadas nos Encontros Nacionais da Memória da Justiça do Trabalho, os processos judiciais, além de fontes para construção da história social brasileira, também contemplam provas a serem utilizadas em outros pleitos, como o tempo de trabalho para fins de aposentadoria e em condições especiais, e sua preservação, portanto, se insere na luta pela concretização do Direito Constitucional do amplo acesso ao judiciário, à prova, à informação, à história.
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