A legalidade como estratégia

africanos que questionaram a repressão das leis baianas na primeira metade do século XIX

Abstract

Na Bahia do século XIX era comum a crença na maior periculosidade dos africanos. Autoridades policiais, políticos e legisladores acreditavam que este setor da sociedade carecia de um código de leis específico, mais rígido, que respondesse à necessidade de segurança desta sociedade, que acreditava estar ameaçada por estes negros “estrangeiros”. Este trabalho analisará a estratégia utilizada pelo africano liberto Luiz Xavier de Jesus que, por meios legais, questionou os métodos repressivos da polícia e a aplicação sumária de uma pena que o deportou da Bahia para a Costa da África no ano de 1835.