Legitimidade política e esfera pública: Disputando os sentidos da desobediência civil

Abstract

O presente artigo pretende analisar o modelo democrático de desobediência civil. Contra a interpretação meramente legalista, acompanho os argumentos de Hannah Arendt e de Jürgen Habermas para estabelecer uma separação constitutiva entre legalidade e legitimidade, permitindo assim considerar a desobediência civil como uma prática social democraticamente legítima e que se manifesta na esfera pública política. Além disso, mostraremos que a desobediência civil pode ser compreendida como uma práxis autônoma de contestação social na esfera pública sem que seu sentido específico dependa da relação com o direito. Por fim, defendo a tese de que os sentidos dos atos de desobediência civil estão publicamente em disputa.