O Juízo dos Órfãos e a organização da família por meio da tutela
DOI:
https://doi.org/10.53000/hs.v15i20.300Palavras-chave:
Juízo dos Órfãos, Tutela, Porto AlegreResumo
Muitas histórias chegaram ao conhecimento da Justiça, nas quais doenças, maus-tratos, incapacidade dos pais e, até mesmo, a morte dos progenitores provocavam a dissolução familiar. Para essas famílias, integradas também por menores, havia o Juízo dos Órfãos, instituição que zelava pelo direito e deveres para com essas crianças e cuidava para que os menores que, porventura, passassem pela situação de desagregação familiar, recebessem um adulto legalmente constituído como responsável – um tutor. Contudo, a situação de tutelado estava longe de trazer plena segurança e tranquilidade para muitos menores em constante risco de entrarem em circulação por algum problema advindo a seu tutor.
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